Categorias: Todos - processo - garantias - jurisdição - igualdade

por Maria Eugênia Santos Oliveira 3 anos atrás

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Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]

O processo civil é fundamentado por diversos princípios que garantem a isonomia entre as partes envolvidas. A igualdade substancial é um dos pilares, onde se busca tratar igualmente os iguais e de forma diferenciada os desiguais, assegurando que todos tenham a mesma oportunidade de manifestação.

Princípios_gerais_do_processo_civil_(1)[1]

Princípios gerais do processo civil

Type in the name of the company you are going to have an interview with.

A duração razoável do processo

Busca para obter melhores nos resultados com máxima economia de esforços, despesas e tempo.
EXEMPLOS

Art. 1.048°, CPC

Prioridade aos processos de pessoas maiores de 60 anos

Adoção das súmulas vinculantes

Dirigido aos juízes
Dirigido ao administrador
Dirigido ao legislador
Subtópico
Problemas com a demora no julgamento

O contraditório

How ambitious are you?

Art. 10°, CPC
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA

Art. 9°, CPC
Não se proferirá contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida

Exceto pela as disposições previstas no "Parágrafo único" desse art.

O réu deve ter oportunidade de apresentar suas razões (contestação)
Deve-se certificar que o réu está ciente da existência do processo.

Where and how do you see yourself in 5 years time?


Type in the answers.

Art. 5°, LV, CF

What are your long-term goals ?


Type them in.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Direito de se defender perante um processo judicial ou administrativo

What are your short-term goals ?


Type them in.

Isonomia

Necessidade de dar tratamento igualitário

What experience have you got from your previous jobs? Make sure you specify all your previous work experience, part-time jobs, vacation jobs, voluntary work, and unpaid work experience that are relevant for the position you are applying for.

Igualdade substancial (Não firmão)

Tratam-se os iguais igualmente e os desiguais, desigualmente.

Juiz deve conduzir o processo de maneira que garanta a igualdade das partes.

Privilégios de prazo

Art. 186, CPC

Assistência judiciária

Não ter condições económicas e valer-se da assistência jurídica gratuita.

Mesma oportunidade de manifestação.

A aplicação de sanções processuais
Aos deveres
Aos ônus
Aos meios de defesa.
Exercícios de seus deveres E faculdades processuais.
Art. 7°, CPC

Describe a typical work day in your previous/current position.

Art.5° I, CF

Why will/did you leave your existing/last job?

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Devido processo legal

Do you fully understand what this position implies?

After you've made some research on the company, read the job description thoroughly, and try to fully understand what your responsibilities will be.

Art. 5° LIV, CF
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Obriga que respeitem as exigências necessárias para a obtenção de uma sentença justa e célebre.
Obriga que respeitem as garantias processuais

What would you do on the first day?
What about the first week(s)? Fill in some of the actions that you are planning to take.

"O gênero do qual os outros são espécies."

What do you think the main challenges will be?


Type them in.

Constitui a base de todos os demais.

What will be your main tasks?


Type them in.

O duplo grau de jurisdição

Duplo grua NÃO ocorre
Art. 1.103°, CPC
Possibilidade de que as decisões sejam analisadas por outros orgãos
Imbui o juiz de maior responsabilidade
Assegurar equívocos
Prevê a existência de tribunais que julguem recursos
Não há na CF exigências expressas do duplo grau de jurisdição

A publicidade dos atos processuais

Direito a informação
Necessária para que a sociedade possa fiscalizar seus juíses.
Art. 189°, CPC
Art. 11°, CPC
Todos os julgamentos dos orgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
Art.93°, IX, CF

How would you describe yourself?


Type in a short description.

Art.5°, LX, CF

What are your hobbies?


What do you like to do in your free time? What was the last film you saw or the last book you read? Think of the activities that relax you the most. Fill in several hobbies.

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interessa social exigem;

Imparcialidade do juiz

Are you qualified for this position?


Interviewers will want to know whether or not you are able to do the job.

Answer the questions from this section and see if you are the right person for this position.

Não constituem ofensa ao princípio da imparcialidade do juiz a possibilidade de modificações de competência estabecida em lei, como conexão, e a alteração de competência absoluta ou por supressão do orgão jurisdicional
Art.43°, CPC
Garantia do juiz natural impede que as pertes possam escolher, a seu critério, o julgador que irá apreciar a sua prelensão.

What is the most compelling reason you should be hired?

Art. 145°, CPC

What can you do for this job that other candidates can't? Why?

Há suspeição do juíz: I, II, III, IV.
Art. 144°,CPC

Which qualities were easily observed by your colleagues and/or your former/existing boss?

Type them in.

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX.
Art.5°, XXXVIII, CF

What are your weaknesses?


Examples:

stubbornoverly critical, can't accept authoritytoo demandingtoo talkativetoo quiettoo sensitivelacking assertivenesslacking social tact
É reconhecida a instituição do jurí, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

A soberania dos veredictos;

O sigilo das votações;

A plenitude de defesa;

How do you work on overcoming these weaknesses?


Type in a short explanation.

Art. 5°, LIII, CF

What strengths qualify you for this job?



Example:

ambitiousgood communicatorfocuseddeterminedadaptablecuriousoptimisthard workerhonestpoliteco-operativeself motivatedenthusiasticgood leaderstrategic thinkerquick learnerflexiblegood problem solver
Ninguém será processado nem setenciado senão pela autoridade competente

A inafastabilidade do controle jurisdicional

Research the company

You should find and learn as much as you can about the company where you are having an interview.

The interviewer will want to see what you know about them and why you chose the company.

Doing your homework will show that you are really interested.

Quem não tem legitimidade ou interesse é carecedor de ação e não receberá de Judiciário resposta de acolhimento ou rejeição de sua pretensão.

What do you know about the company's main goal and vision?


Type in the answer.

Garante a todos o acesso a justiça

What can you do for this company that someone else can't?


Type in several unique traits that will turn you into the perfect candidate for the position.

Postular e defender seus interesses por meio do exercício do direito de ação obtendo pronunciamento judicial.
Art. 3°, CPC

What do you know about the company?


Type a short description of the company's background.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

3° A conciliação, a medicação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

2° O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos

1° É permitida a arbitragem em forma de lei

Forma regularizada pela lei 9.307/96

Direito a procurar o Estado juiz para resolver

Art. 5°, XXXV, CF

Why do you want to work for this company?


Think of what you can do for them, not of what they can do for you.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.