realizată de Pablo Xavier 5 luni în urmă
29
Mai multe ca aceasta
Aquisição de propriedade: 1. Compra e venda 1. Contrato de compra e venda regido por leis específicas 2. Herança 1. Transferência para herdeiro após a morte do proprietário 2. Leis de sucessão variam de país para país 3. Doação 1. Transferência voluntária sem pagamento em troca 4. Usucapião 1. Aquisição por posse prolongada e contínua 2. Leis locais determinam os requisitos 5. Transferência judicial 1. Decisões judiciais, como execução de sentenças ou disputas legais Modos de aquisição territorial: 1. Ocupação 1. Apropriação de território sem soberania de outro Estado 2. Acessão 1. Acréscimo de território por fato natural, como ação de rios ou mar 3. Cessão e adjudicação 1. Transferência de território mediante acordo entre Estados soberanos Características e obrigações dos contratos internacionais: 1. Celebrados entre partes de países distintos 2. Sujeitos a mais de um ordenamento jurídico 3. Lei aplicável influenciada por diversos fatores 4. Obrigações similares aos contratos nacionais 1. Obrigatoriedade 2. Boa fé 3. Autonomia da vontade 4. Independência nacional 5. Autodeterminação 6. Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados 7. Princípio da igualdade soberana dos Estados 8. Princípio da solução pacífica dos litígios entre os Estados 9. Princípio do dever de cooperação entre os povos
como ação de rios ou mar
