realizată de Nelson Pieralisi Júnior 14 ani în urmă
445
CMD - Processo Civil - Litisconsórcio
Litisconsórcio refere-se à situação em que duas ou mais pessoas compartilham a posição de autor ou réu em um processo judicial. Existem várias nuances, incluindo o prazo para contestar ou recorrer, que pode variar conforme os procuradores sejam os mesmos ou distintos, resultando em prazos simples ou em dobro.
