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Категории: Все - casamento

по Sarah Rocha 4 лет назад

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Casamento

Existem diferentes modalidades de casamento previstas no Código Civil brasileiro, cada uma regida por artigos específicos que determinam suas características e requisitos. O casamento civil é o mais comum e regulamentado pelos artigos 1.

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Casamento

Consular

Artigo 1544/CC

Por Procuração

Artigo 1542/CC

Nuncupativo

Artigo 1.539, 1.540 e 1.541/ CC

Putativo

Artigo 1.561/ CC

Religioso com efeitos Civis

Artigo 1515/CC

Civil

Artigo 1.512, 1.533,1.534,1.535, 1.536/ CC