Emenda Constiucional
Proposta de Emenda rejeitada ou havida por prejudicada
Matéria_não pode ser objeto de nova apresentação_mesma sessão legislativa
Promulgação da Emenda
Cumprimento de todos os requisitos formais
Publicação_Congresso Nacional
Sanção_Veto Presidencial
Realização_Mesas
Respectivo n° de ordem
Poder Constituinte Derivado
Quantidade de vezes que a CF sofreu alteração
Desde a promulgação
Númeral indicativo
Senado Federal
Processo Legislativo
Congresso Nacional
PEC Paralela
Inobservância deste princípio
Vício de inconstitucionalidade
Parte da PEC que foi modificada_retorna à Casa Iniciadora
Parte que não foi modificada_Promulgada
Não será modificado pela outra
Revisora
Texto aprovado em das Casas
Iniciadora
Imposição Formal
Quorum de Aprovação_art. 60, § 2.°_CF
Proposta
Discutida e votada
3/5 dos votos dos respectivos membros
2 Turnos
Câmara dos Deputados
Sendo Federal
Alteração do trabalho do Poder Constituinte Originário
Supressão de normas
Modificação de normas
Acréscimo de normas
Poder Constituinte Derivado Reformador
Limitado
Limitações implícitas
Limitações expressas ou explícitas
Materiais
Circunstanciais
Formais ou procedimentais
Condicionado
Resultado do Poder Constituinte Derivado Reformador
