av Denílson Alves för 15 årar sedan
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Mer av detta
Poder Constituinte Derivado
Quantidade de vezes que a CF sofreu alteração
Desde a promulgação
Númeral indicativo
Inobservância deste princípio
Vício de inconstitucionalidade
Parte da PEC que foi modificada_retorna à Casa Iniciadora
Parte que não foi modificada_Promulgada
3/5 dos votos dos respectivos membros
2 Turnos
Câmara dos Deputados
Sendo Federal
Materiais
Circunstanciais
Formais ou procedimentais