CONTRATO DE TRABALHO
PERÍODOS DE REPOUSO
DSR
FALTAS IMPACTAM NA CONCESSÃO DO DSR
PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS
FÉRIAS
30 DIAS (EM REGRA)
APLICABILIDADE DO ART. 130 DA CLT
FALTAS NÃO JUSTIFICADAS
1/3 DAS FÉRIAS
PECÚNIA
É CONSTITUIDA DE
FÉRIAS PROPORCIONAIS
1/12 PARA CADA MÊS OU PERÍODO SUPERIOR A 14 DIAS
REMUNERAÇÃO EM DOBRO
QUANDO NÃO GOZAR AS FÉRIAS
02 PERÍODO AQUISITIVO
01 PERÍODO CONSESSIVO
01 PERÍODO AQUISITIVO
12 MESES