av Marcelo Gomes för 14 årar sedan
306
DELEPOL - Principios const do Proc Penal
No contexto do processo penal, diversos princípios constitucionais garantem a proteção dos direitos dos envolvidos. A dignidade da pessoa humana e a presunção da inocência são fundamentais, assegurando que todos sejam tratados com respeito até que se prove o contrário.
