arabera Marcelo Gomes 14 years ago
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DELEPOL - Principios const do Proc Penal
No contexto do processo penal, diversos princípios constitucionais garantem a proteção dos direitos dos envolvidos. A dignidade da pessoa humana e a presunção da inocência são fundamentais, assegurando que todos sejam tratados com respeito até que se prove o contrário.
