Educação na Constituição

Mer av detta

O Segredo de Luísa

av Beatriz Dias Santiago

Introdução – Teoria Geral dos Sistemas

av Clemerson Ferreira

Educação dos Surdos no Brasil

av Denison Kesseler

Livros para Empreendedores

av Thiago Cruz

Educação na Constituição

1988

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o enfundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores cultuartísticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, consdisciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

1967

Constituição de 1967 define a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (art. 8°, XVII, "q"). São acrescidas atribuições relativas aos planos nacionais de educação (art. 8°, XIV).

1947

"O ensino primário oficial é gratuito para todos: o ensino oficial ulterior ao primário sê-lo-á para quantos provarem falta ou insuficiência de recursos" (art. 168, II).

1937

O dever do Estado para com a educação é colocado em segundo plano, sendolhe atribuída uma função compensatória na oferta escolar destinada à "infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares" (art. 129). Nesse contexto, o "ensino pré vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas" é compreendido como "o primeiro dever do Estado" em matéria de educação (art. 12

1934

(art.5º, XIX), "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, organizar e manter" os sistemas educativos dos Territórios e manter o ensino secundário e superior no Distrito Federal (art. 150), assim como exercer "ação supletiva na obra educativa em todo o País" (art. 150, "d" e "e").

1891

A "dualidade dos sistemas", traduzida na configuração de um sistema federal integrado pelo ensino secundário e superior, ao lado de sistemas estaduais, com escolas de todos os tipos e graus, estimularia a reprodução de um sistema escolar organizado em moldes tradicionais e de base livresca.

1824

Com a proclamação da Independência e fundação do Império do Brasil, em 1822, inicia-se uma fase de debates e projetos que visavam a estruturação de uma educação nacional.