EXTRAVIO,SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVROS

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Direito penal Teoria da Pena

av joao arlindo

Imunidades Tributárias

av Thiara Mota

REFORMAS NO BRASIL

av Meire Lemos

Direito penal Teoria da Pena

av joao arlindo

EXTRAVIO,SONEGAÇÃO OU INUTILIZDE LIVRO OU DOC(ART.314)

Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

ELEMENTOSDO TIPO

SUJEITO ATIVO AGENTE FISCAL

TEM QUE GERAR PG INDEVIDO

ART.3, I, LEI 8137/90

Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

SUJEITO ATIVO PARTICULAR

RESPONDE PELO ART.337

Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

SUJEITO ATIVO ADV OU PROCURADOR

RESPONDEM PELO ART.356

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis a três anos, e multa.

O FUNC DE ESTAR INCUMBIDO DA GUARDA

INUTILIZAR

EXTRAVIAR

SONEGAR