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av Tony Gonçalves Souza för 8 årar sedan

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Invasão do MST - Projeto Serraria

Um grupo vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu o Projeto Serraria, desencadeando uma série de ações judiciais de reintegração de posse. O processo contou com múltiplos recursos e decisões, tanto procedentes quanto improcedentes, envolvendo várias instâncias judiciais.

Invasão do MST - Projeto Serraria

Invasão do MST - Projeto Serraria

Ação de Reintegração de Posse

Distribuição 05.10.16
Autuação

Conclusão ao Juiz

Não ouvir o Ministério Público

Ouvir o Ministério Público

Ação de Exceção de Suspeição

Continuação da Ação de Reintegração de Posse

Decisão Liminar Desfavorável

Liminar Negada

Liminar Concedida

Decisão Liminar Favorável

Recurso Agravo de Instrumento

Recurso Agravo Regimental

Liminar Mantida

Liminar Cassada

Decisão Procedente

Recurso Extraordinário

Recurso Especial

Decisão Improcedente

Afastamento do Juiz

Manutenção do Juiz