Legislação
Internacional
de Proteção dos
Direitos Humanos
Carta Interamericana
de Direitos Humanos
(Sistema Interamericano)
Protocolo de Sao Salvador sobre Direitos Economicos Sociais e Culturais(1988)
Define melhor as proteções ao individuo de acordo com a efetivação de seus direitos sociais, culturais e econômicos.
Convenção Americana dos Direitos Humanos(Pacto de São Jose da Costa Rica - 1969)
Criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que cria relatórios, diagnósticos e recomendações de acordo com o DH para os países
Criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos onde países são julgados por não cumprirem o julgamento correto em casos de violação dos Direitos Humanos, caso seja constatado isso, durante a avaliação.
Detalhamento de Direitos Civis e Políticos.
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)
Declaração genérica mas com o fim de reconhecer os direitos humanos e com alto numero de países signatários,
Organização dos Estados Americanos
Organização com os 35 países da América que possui o alicerce baseado na democracia, direitos humanos e desenvolvimento e segurança
Carta Internacional dos
Direitos Humanos
(Sistema ONU)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Detalha os direitos gerais da DUDH. Promove os direito relacionados à igualdade, a vida, a liberdade e a justiça
Criação do Comitê de Direitos humanos: realiza relatório de monitoramento de países envolvidos, com a possibilidade de indivíduos ou instituições informarem certas violações dos Direitos Humanos. Países que assinaram possuem a pena de morte proibida, por exemplo.
Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Assegura os direitos do trabalho em condições apropriadas e previdência social
Declaração Universal dos Direitos Humanos( DUDH,1948)
Declaração "obrigatória" geral, respeitada por meio dos hábitos. Conhecida pela sua referência e famosa pela base que formou para diversas outras normas ao redor do mundo
