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av Rafael Corrente för 3 årar sedan

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Organigrama em árvore

O sistema remuneratório no Brasil é delineado por leis que definem os padrões e vencimentos dos empregados públicos em diferentes poderes e esferas do governo. No âmbito federal, estadual e municipal, funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário têm suas remunerações fixadas por subsídios e podem receber verbas adicionais, como indenizatórias e sociais.

Organigrama em árvore

Vencimento = Servidor Estatutário

Vencimento Básico + Vantagens Pecuniárias Atribuídas em Lei (Gratificações ou adicionais)

Salário = Empregado Público

Remuneração = Vencimento Básico + Vantagens Permanentes

Vencimento : Padrão fixado em Lei

Serão Obrigatoriamente Remunerados por Subsídios

Membros que Tutelam a Segurança Pública

Funções Essenciais a Justiça (art. 135, CF)

Vitalícios

Subsídios + Verbas indenizatórias + Verbas Sociais

Agentes Políticos

Subsídios + Verbas indenizatórias

Sistema Remuneratório

Municípios

Prefeito
Poder Legislativo
Poder Executivo

Estados e DF

Poder Judiciário: Desembargadores do TJ
Poder Legislativo: Deputados
Poder Executivo: Governandor

Teto Geral: Ministro do STF