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Kategorier: Alla - citação - crime - prazo - defesa

av Marcelo Gomes för 14 årar sedan

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QUEIXA CRIME

Quando um crime de ação penal privada é relatado, o processo inicia-se com a apresentação de uma queixa-crime à vara criminal competente. O documento deve seguir rigorosamente os requisitos legais, incluindo o endereçamento correto e a citação do acusado, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal.

Mer av detta

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

av Juliana Calado

Constitucional_Inviolabilidade diversas

av Denílson Alves

Execução por Quantia Certa

av Otávio Sousa

mind mapping final

av Pedro Henrique

QUEIXA CRIME

QUEIXA CRIME

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Constitucional_Inviolabilidade diversas

Execução por Quantia Certa

mind mapping final

QUEIXA CRIME

MÉRITO

NEGATIVA DO ART 395 PP

DEFESA DO ART 41 CPP

PEDIDO

CONDENAÇÃO PELO CRIME

ART 396 CAPUT

CITAÇÃO DO ACUSADO

RECEBIMENTO DA QUEIXA

ENDEREÇAMENTO

VARA CRIMINAL

PRAZO

ART 38 CPP - DECADENCIAL - 06 MESES A PARTIR DA DESCOBERTA DO AUTOR

PRELIMINAR

VERBO - OFERECER

ART 100 §2° CP + ART DO CRIME + ART 44 CPP

RELATO DE UM CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA

Mindomo

Mer Info

Vanliga frågor

QUEIXA CRIME

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Constitucional_Inviolabilidade diversas

Execução por Quantia Certa

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NEGATIVA DO ART 395 PP

DEFESA DO ART 41 CPP

PEDIDO

CONDENAÇÃO PELO CRIME

ART 396 CAPUT

CITAÇÃO DO ACUSADO

RECEBIMENTO DA QUEIXA

ENDEREÇAMENTO

VARA CRIMINAL

PRAZO

ART 38 CPP - DECADENCIAL - 06 MESES A PARTIR DA DESCOBERTA DO AUTOR

PRELIMINAR

VERBO - OFERECER

ART 100 §2° CP + ART DO CRIME + ART 44 CPP

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