CMD_Tributário_Impostos
Competência da União
Impostos extraordinários
Suprimidos gradativamente desaparecidas as causas acima
Iminência ou guerra externa
Impostos residuais
Impostos sem mesmo fato gerador ou base de cálculo de outros previstos na CF
IGF
Demanda LC
Não instituído
Delegação da capacidade tributária ativa - p/ Municípios cobrarem
Alíquotas variaveis e progressivas p/ estimular uso da terra
Imunidade
Não incide ITR sobre pequenas glebas rurais
ser proprietário imóvel rural
operações crédito, câmbio, seguro e transmissão, pagto., resgate de títulos ou valores mobiliários
Característica
Não sujeito à anterioridade e à noventena
Não cumulatividade
Seletividade
Aspecto material
Arrematação
Saída estabelecimento importador
Saída estabelecimento industrial
Alíquota
PJ
PF
Aspecto temporal
31/12
Somam-se as receitas ano - despesas deduzíveis = renda
Auferior renda ou proventos de qquer. natureza
Proventos
Aumento patirmonial não proveniente renda
Renda
Produto trabalho
Exportar produtos nacionais ou nacionalizados
Importar produtos estrangeiros
Imunidades
Criados
MP pode instituir ou majorar alíquotas do II, IE, IPI e extraordinários
MP - IGF e impostos residuais não podem ser criados por MP, dada a exigência de LC
Art. 62, parágrafo 1º, CF.Exceção: LC - IGF
Regra: LO
Requisitos
Art. 14 do CTN
Casos
Livros, jornal, periódicos e papel destinado à sua impressão
CD Rom
imune = papel
Tinta para impressão
não imune
Instituições Assistenciais sem funs lucrativos
Partidos Políticos
Templos de Qualquer Culto
Princípios
"Non olet"
Não importa p/ o Dto. Tributário a origem da receita
N
Exceções aos princípios
Tratam-se de impostos extrafiscais. Além do objetivo de arrecadar, objetivam regular a economia. Podem ser majorados de forma a estimular ou desistimular determinada atividade.Impostos Extraordinários
Subtopic
IOF
IE
II
Noventena
Proibido cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da vigência da lei que os instituiu ou majorou alíquotas.Anterioridade
Veda-se a cobrança de impostos no mesmo exercício financeiro que o criou ou majorou suas alíquotas.Irretroatividade
Impossibilidade de cobrança de impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes da lei que o criou.Capacidade Contributiva
É a capacidade de ser contribuinte. Não se confunde com capacidade financeira. Alguém pode ser contribuinte e não ter capacidade financeira. Exemplo de quem ganha uma ferrari e não tem dinheiro para pagar o IPVA respectivo.Características
Incidem sobre
Atividade Econômica
IPI
ICMS
ISSQN
Rendimentos
IR
Patrimônio
ITR
IPTU
IPVA
Produto da arrecadação não vinculado
Conceito
