类别 全部 - constituição - legislativo - normas - direitos

作者:ERICO GUIMARAES 15 年以前

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A organização do Estado, tal como definida na Constituição Federal de 1988, abrange uma série de elementos cruciais para o funcionamento do sistema jurídico e político brasileiro. Entre os temas centrais estão o controle abstrato de constitucionalidade, que permite a fiscalização das leis em relação à Constituição, e a modificação da CF88, que envolve processos e debates para a alteração do texto constitucional.

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CONSTITUCIONAL

Ordem Econômica

Seguridade Social

Financas Públicas/Orçamento

Controle Abstrato Estados

Decisões Cont. Constit.

ADPF

ADECON

Adin Omissão

Adin

Controle Const.

Poder Judiciário

Controle Abstrato

Controle Difuso

Func. Essenc. Justiça

Poder Executivo

Prerrog. Parlamentares

Hierarquia Leis

Modific. CF88

CPI

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Ad. Pública

Intervenção

Dir. Políticos

Nacionalidade

Dir.Sociais

AP

HD

MI

MS

Dir. Fund. CF88

HC

Teor.Geral D.Fundamentais

Repart. Competências

Organiz. Estado

Classificação das Normas Const.

Interpletação da Constituição

Poder Constituinte

DECORRENTE
DERIVADO
ORIGINARIO

Nova Const. Direito Anterior

Classificação Constituições

Dir. Constit.X Constituição