Princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra se mesmo-Planilha 1

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DPP PARTE GERAL

由Direito a Fortiori

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

由Juliana Calado

NORMAS JURÌDICAS

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由Denílson Alves

Princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra se mesmo

p. da vedação de prova ilícita

três espécies

prova ilícita por derivação

é necessário ter nexo de causalidade entre a ação e a prova

ex

apreensão de entorpecente em veículo abordado por policiais

prova decorrente de ação em princípio lícita, porém decorrente de informação acerca do transporte da substância obtida por meio de interceptação telefônica legal

prova lícita que foi obtida por meio de ação ilícita, vai ser considerado ilícita

advento da lei 11.690/2008

a partir dela o cpp adotou a teroria do frutos da árvore envenenada

provas ilegítimas

utilização no plenário de júri de prova juntada nos três dias que antecedem o julgamento

são aquelas obtidas ou introduzidas com violação de regras no direito processual

provas ilícitas em sentido estrito

exemplo

provas obtidas com violação ao domicílio

para obter-las é necessário violar norma de direito material

enfase

previsão

art5, lvi,da cf e art 157 do cpp

conceito

direito mínimo do acusado

fundamental importância, pois, é um direito fundamental do cidadão