SEGURADO FACULTATIVO

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ASPECTOS GERAIS

16 +

NÃO ESTEJA EXERCENDO ATIVIDADE REMUNERADA

NÃO POSSO ESTAR NO REGIME PRÓPRIO OU REGIME GERAL E RECOLHER PRO REGIME GERAL COMO FACULTATIVO!!!

QUE O ENQUADRE COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO !

FILIAÇÃO

Não é possível a retroação ou o pagamento relativo a competências anteriores ao ato de inscrição

SALVO!!! QUANDO A PAGEMENTO TRIMESTRAL.

Após a inscrição, ele só pode recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido a perda da qualidade de segurado (6 meses)

Só gera efeitos a partir da inscrição e do primeiro recolhimento

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