CMD - Processo Civil - Ação

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Ação

Acepções da palavra ação

Constitucional: É o direito de acesso à Justiça.Direito de ir ao judiciário.Abstrato e autônomo

Processual: é o que se chama de demanda. Demanda é o ato de exercício do direito de ação. É o agir concreto

A demanda é o exercício do direito de ir a juízo com a afirmação de uma ação material contra um réu.

Material: No sentido de direito. O direito que afirmo ter, quando vou à juízo.

Elementos da ação

Sujeitos

Objeto

Fato

Pessoas

Bens

Fato jurídico

Partes

Pedido ou objeto

Causa de pedir

Pedido

Causa de pedir

Partes

Parte é o sujeito parcial do contraditório

Não confundir parte do processo com parte do litígio

Não confundir parte com parte legítima

complexas

(incapaz+ seu representante)

auxiliares

ex: assistente

principais

AUTOR e RÉU (demandante e demandado).

Classificação das ações

Legitimatio ad processum

Exame das condições

Condições da Ação

Legitimidade para a causa

Interesse de agir

Possibilidade jurídica do pedido

Conceito

Teorias

Eclética

Direito autônomo e abstrato

Windscheild-Muther

Imamentista