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af Alvaro Costa 17 år siden

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ConstituiçãoFederal 00

O documento aborda a estrutura e funcionamento do Estado conforme a Constituição Federal. Ele detalha a organização político-administrativa do Brasil, definindo as atribuições e competências dos diferentes entes federativos, como União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

ConstituiçãoFederal 00

ConstituiçãoFederal

Ordem Econômica eFinanceira

Tributação eOrçamento

Finanças Públicas
Orçamentos
Normas Gerais
Sistema TributárioNacional
Repartição dasReceitas Tributárias
Impostos dosMunicípios
Impostos dos Estadose DF
Impostos da União
Limitações do Poderde Tributar
Princípios Gerais

Defesa do Estado eInstituições Democráticas

Segurança Pública
Forças Armadas
Estado deDefesa e Sítio
Estado de Sítio
Estado de Defesa

Organização dosPoderes

Poder Judiciário
Funções Essenciaisà Justiça

Advocacia eDefensoria Pública

AdvocaciaPública

MinistérioPúblico

Tribunais e Juízesdos Estados
Tribunais e JuízesMilitares
Tribunais e JuízesEleitorais
Tribunais e Juízesdo Trabalho
TRFs e JuízesFederais
STJ
STF
DisposiçõesGerais
Poder Executivo
Conselhos

Conselho de Defesa

Conselho da República

Ministros deEstado
Responsabilidade doPresidente
Atribuições doPresidente
Presidente eVice
Poder Legislativo
Fiscalização Contábil,Financeira e Orçamentária
Processo Legislativo

Leis

Emenda àConstituição

DisposiçãoGeral

Comissões
Reuniões
Deputados e Senadores
Senado Federal
Câmara dosDeputados
Atribuições doCN
CongressoNacional

Organização doEstado(arts. 18 a 43)

AdministraçãoPública
Regiões
Militares
Servidores Públicos
Disposições Gerais
Intervenção
DF e Territórios
Territórios
DF
Municípios
Estados
União
Organização Político-Administrativa

Direitos e GarantiasFundamentais(arts. 5º a 17)

Partidos Políticos(art. 17)
Direitos Políticos(arts. 14 a 16)
Nacionalidade(arts. 12 a 13)
Direitos Sociais(arts. 6º a 11)
Direitos e DeveresIndividuais e Coletivos(art. 5º)

Princípios Fundamentais(arts. 1º a 4º)