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Categorii: Tot - constituição - poderes - administração - direitos

realizată de Alvaro Costa 17 ani în urmă

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ConstituiçãoFederal 00

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Militares

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Disposições Gerais

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Territórios

DF

Municípios

Estados

União

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Partidos Políticos(art. 17)

Direitos Políticos(arts. 14 a 16)

Nacionalidade(arts. 12 a 13)

Direitos Sociais(arts. 6º a 11)

Direitos e DeveresIndividuais e Coletivos(art. 5º)

Princípios Fundamentais(arts. 1º a 4º)