HC COM PEDIDO DE REL

Mere som dette

CMD - Penal - Causas Exclusão Ilicitude

af Adriana Estigara

CMD - Processo Penal - Princípios

af Macetes do Direito

TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME

af Marconi de Jesus

1344 - Caso Luciano e Monalisa

af Eduardo Berger Ugalde

HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

7. CONCURSO DE PESSOAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

4. ERRO DE TIPO

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

NÃO TEM PRAZO

PRELIMINAR

VERBO - IMPETRAR

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

PRISÃO ILEGAL