af k aocas 7 år siden
211
Mere som dette
OU vlr ja inventariado
TCE
orgao competente Mun
acoes
declaração
OU interesse Social
OU utild Publ
instrmento
condições de Utilizacao
necessidade
area
NÂO de USO
cadastrados
portal transp
area publ
utilidade pub
area verde
historico
Leis de Conecessao e Doação
beneficiarios
uso
aquisicao
SVD Publ
Fuções
não se aplica
areas de
poderao ser incorporadas
terrenos contiguos
retificação ou alinhamento
edital
antecedencia MIN 30d
venda / locacao
lei espedifica
cessao
permuta
doar
cessada a utilizaçao
ATO PREFEito
volta org compet
org Comp
SUPERV Pref Mun
adq
posse
orgao compet
form. doc habil
sendo incorporada 31/12
d+ rendas de qquer natureza
Contrb Melhoria
multas
tributos
inventario