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BENS

VEDADO

privatizar

agua e esgoto

Obrigatorio

final de cada exe

avaliados

NÂO pode sem VLR

vl Historico ou Aquisicao

OU vlr ja inventariado

Sintetico

em cada ORGAO

ANALITICO

Escrituração

instruções

TCE

FED

Normas

orgao competente Mun

Classificado

Lei Civil

DIV de rec n arr

PATRIMONIAL

direitos

tit

acoes

cred Trib

Imoveis

Desapropriações

declaração

OU interesse Social

OU utild Publ

Servidao

instrmento

condições de Utilizacao

necessidade

area

TODOS

NÂO de USO

cadastrados

portal transp

area publ

utilidade pub

area verde

historico

Leis de Conecessao e Doação

beneficiarios

uso

aquisicao

ocupação Gratuita

SVD Publ

Fuções

Venda/Loca

não se aplica

areas de

poderao ser incorporadas

terrenos contiguos

retificação ou alinhamento

edital

antecedencia MIN 30d

NÂO

venda / locacao

lei espedifica

cessao

permuta

doar

ADM

cessada a utilizaçao

ATO PREFEito

volta org compet

org Comp

SUPERV Pref Mun

Móveis

adm

adq

posse

inservivel

orgao compet

form. doc habil

inclusive Div Atv

sendo incorporada 31/12

d+ rendas de qquer natureza

Contrb Melhoria

multas

tributos

entrega

inventario