MINISTÉRIO PÚBLICO - CPC

Mere som dette

RSCE

af Gabrielle Alcântara

processo inflamatório

af maria beatriz

Projecto Educativo 2009/2013

af Daniel Nuno Prata

CMD - Comercial - Desconsideração PJ

af Adriana Estigara

MINISTÉRIO PÚBLICO - CPC

RESPONSABILIDADE

ÓRGÃO DO MP SERÁ CIVULMENTE RESPONSÁVEL

FRAUDE

DOLO

ATUAÇÃO

INTERVENIENTE

PRERROGATIVAS

II

PODERÁ

REQUERER MEDIDAS OU DILIGÊNCIAS

PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA

JUNTAR DOCUMENTOS OU CERTIDÕES

I

SERÁ INTIMADO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO

VISTA DOS AUTOS DEPOIS DAS PARTES

O PROCESSO É NULO SE NÃO FOR INTIMADO O MP

"CUSTOS LEGIS"

FISCAL DA LEI;

INTERESSE PÚBLICO EM GERAL

LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL

DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

TUTELA

CASAMENTO

INTERDIÇÃO/ CURATELA

PATRIO PODER

ESTADO DA PESSOAS

INTERESSES

IDOSOS

INCAPAZES

AGENTE

MESMOS PODERES E ÔNUS QUE AS PARTES

SUSBSTITUTO PROCESSUAL

PLEITEANDO EM NOME PRÓPRIA, DIREITO ALHEIO;

TITULAR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS;

INCUMBÊNCIA

DEFESA

INTERESSES INDISPONÍVEIS

INDIVIDUAIS

SOCIAIS

REGIME DEMOCRÁTICO

DA ORDEM JURÍDICA

CARACTERÍSTICAS

ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL

INSTITUIÇÃO PERMANENTE