O Poder Judiciário no Brasil é encarregado de exercer a função jurisdicional, resolvendo conflitos e interpretando o Direito em casos concretos. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a maior instância judicial e exerce papel crucial na estrutura política e jurídica do país, composto por 11 ministros.
PODER JUDICIÁRIO (art. 92)
(É o responsável pelo exercício da função jurisdicional, ou seja, solucionando conflitos e "dizendo o Direito" diante dos casos concretos.)
STF (CF 88)
(11 Ministros entre
35 e 65 anos)
Maior instância. tem importância essencial na estrutura politica e jurídica do Estado Brasileiro.
TST
(27 Ministros entre
35 e 65 anos)
Consolida a Jurisprudência e uniformiza as decisões sobre ações trabalhistas.
TRT
(No mínimo 7 juízes
entre 30 e 65 anos)
JT
(Juízes do trabalho)
STJ
(Recursos lei Fed.)
(33 ministros entre
35 e 65 anos)
A jurisprudência do STJ organizada por ramos do Direito, padroniza interpretações constitucionais, e para causas infraconstitucionais corresponde a ultima instância.
TRF
(No mínimo juízes
entre 30 e 65 anos)
segunda instância da Justiça Federal.
JF
(Juízes Federais)
TJ
JD
(Juízes de Direito)
DISCENTE: Renata Santos Ribas, 3° Período Noturno.
TSE
(No mínimo 7
membros)
Principal orgão da Justiça Eleitoral, além de julgar decisões dos tribunais regionais e eleitorais.
TRE
(7 Juízes)
JE
(Juízes Eleitorais)
STM
(15 Ministros)
mantém caráter consultivo e julga crimes da natureza civil e militar.
