PODER JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO (art. 92) (É o responsável pelo exercício da função jurisdicional, ou seja, solucionando conflitos e "dizendo o Direito" diante dos casos concretos.)

STF (CF 88) (11 Ministros entre 35 e 65 anos) Maior instância. tem importância essencial na estrutura politica e jurídica do Estado Brasileiro.

TST (27 Ministros entre 35 e 65 anos) Consolida a Jurisprudência e uniformiza as decisões sobre ações trabalhistas.

TRT (No mínimo 7 juízes entre 30 e 65 anos)

JT (Juízes do trabalho)

STJ (Recursos lei Fed.) (33 ministros entre 35 e 65 anos) A jurisprudência do STJ organizada por ramos do Direito, padroniza interpretações constitucionais, e para causas infraconstitucionais corresponde a ultima instância.

TRF (No mínimo juízes entre 30 e 65 anos) segunda instância da Justiça Federal.

JF (Juízes Federais)

TJ

JD (Juízes de Direito)

DISCENTE: Renata Santos Ribas, 3° Período Noturno.

TSE (No mínimo 7 membros) Principal orgão da Justiça Eleitoral, além de julgar decisões dos tribunais regionais e eleitorais.

TRE (7 Juízes)

JE (Juízes Eleitorais)

STM (15 Ministros) mantém caráter consultivo e julga crimes da natureza civil e militar.

JM (Juízes Militares)