von Wagner Oliveira Vor 4 Jahren
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Teorias da Prevenção Geral das Penas
A teoria da prevenção geral das penas é fundamentada na ideia de que a aplicação de sanções penais serve como um instrumento essencial para dissuadir a prática de delitos. Ao impor medo e coação psicológica, a pena busca evitar tanto a ocorrência inicial de crimes quanto a reincidência, atuando como um meio de controle social.
