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Categorías: Todo - credor - pagamento - dívida

por Adriana Estigara hace 15 años

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CMD - Civil - Meios indiretos de extinção das obrigações 1

O pagamento em consignação é uma medida que permite ao devedor evitar a mora através do depósito judicial ou extrajudicial da dívida, porém não se aplica a obrigações de fazer ou não fazer.

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

por Mariano Britto

projeto

por Matheus Augusto

Analise SWOT

por Jessica Amorim Nobre

Transmissão das Obrigações

por Franciele Aparecida Rabelo

Meios indiretos extinção das obrigações 1

Pgto. em consignação

Depósito da dívida pelo devedor para evitar a mora, judicial ou extrajudicial.

Apenas não cabe em relação à obrigação de fazer ou de não fazer.

Art. 334 CC: "Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais".

Cabimento

Se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil

Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Se o credor não puder, ou,sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

Pgto. c/ sub-rogação

Meio indireto de extinção da obrigação, pela qual se transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

# Cessão de Crédito

Este é hipótese de EXTINÇÃO, JÁ QUE 3º. PAGA A OBRIGAÇÃO

Cessão é forma da TRANSMISSÃO

Hipóteses Convencionais

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

Hipóteses Legais

O sub-rogado poderá valer-se dos direitos do credor até a soma que tiver desembolsado para a quitação, e o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não forem suficientes para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

CMD - Civil - Meios indiretos de extinção das obrigações 1

O pagamento em consignação é uma medida que permite ao devedor evitar a mora através do depósito judicial ou extrajudicial da dívida, porém não se aplica a obrigações de fazer ou não fazer.

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Analise SWOT

Transmissão das Obrigações

Meios indiretos extinção das obrigações 1

Pgto. em consignação

Cabimento

Se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil

Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Se o credor não puder, ou,sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

Pgto. c/ sub-rogação

# Cessão de Crédito

Este é hipótese de EXTINÇÃO, JÁ QUE 3º. PAGA A OBRIGAÇÃO

Cessão é forma da TRANSMISSÃO

Hipóteses Convencionais

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

Hipóteses Legais

Terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

Credor que paga a dívida do devedor comum

Mindomo

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Preguntas Frecuentes

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O pagamento em consignação é uma medida que permite ao devedor evitar a mora através do depósito judicial ou extrajudicial da dívida, porém não se aplica a obrigações de fazer ou não fazer.

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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Meios indiretos extinção das obrigações 1

Pgto. em consignação

Cabimento

Se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

Se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil

Se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Se o credor não puder, ou,sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.

Pgto. c/ sub-rogação

# Cessão de Crédito

Este é hipótese de EXTINÇÃO, JÁ QUE 3º. PAGA A OBRIGAÇÃO

Cessão é forma da TRANSMISSÃO

Hipóteses Convencionais

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.

Hipóteses Legais

Terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

Credor que paga a dívida do devedor comum

Difunde Mindomo

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