Categorías: Todo - prazo - ação - penal

por Fernando Oliveira hace 16 años

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CMD - DA AÇÃO PENAL

O direito penal se divide em várias categorias, cada uma com suas especificidades e prazos. A ação penal pode ser pública ou privada, sendo que cada tipo possui princípios e regras distintas.

CMD - DA AÇÃO PENAL

DA AÇÃO PENAL

ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL

DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMPLEXOS
DA AÇÃO PENAL PRIVADA PERSSONALISSIMA
DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
DA LEGITIMIDADE CONCORRENTE
DA AÇÃO PENAL PRIVADA
DOS PRINCIPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA
DOS TITULARES DA AÇÃO PENAL PRIVADA
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA
DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

DA REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO

DO PRAZO DECADENCIAL

DA REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
TITULARES DO DIREITO DE AÇÃO

DO DIREITO DE PUNIR

DO TITULAR DO DIREITO DE PUNIR