por MAICO SOUZA hace 14 años
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INDULTO
ANISTIA
GRAÇA
DOBRO DO TEMPO DA PENA APLICADA
MAIOR DE 60
ADOLESCENTE
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GESTANTE
CRIANÇA
MORTE
8 A 16A
GG
G
4 A 10A
APURÁLAS
EVITÁ-LAS
ATO ILEGAL
MEDIDA DE SEGURANÇA
PRESA
FORMA DE APLICAR
MEDIDADE DE CARÁTER PREVENTIVO
CASTIGO PESSOAL
DISCRINAÇÃO
RELIGIOSA
RACIAL
PROVOCAR AÇÃO OU OMISSÃO CRIMINOSA
OBTER INFORMAÇÃO,DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO
TORTURA PROVA
CAUSANDO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL
VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA