REGIME FECHADO
Lei 9455/97
APLICAÇÃO FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL
AGENTE EM LOCAL SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA
VÍTIMA BRASILEIRA
CONSTITUI CRIME DE TORTURA
INAFIANÇÁVEL
INSUCETÍVEL
INDULTO
ANISTIA
GRAÇA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
INTERDIÇÃO PARA SEU EXERCÍCIO
DOBRO DO TEMPO DA PENA APLICADA
PERDA DO CARGO,FUNÇÃO OU EMPREGO
CAUSAS DE AUMENTO(1/6 ATÉ 1/3)
MEDIANTE SEQUESTRO
CONTRA:
MAIOR DE 60
ADOLESCENTE
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GESTANTE
CRIANÇA
COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO
QUALIFICADA
LESÃO CORPORA
MORTE
8 A 16A
GG
G
4 A 10A
OMISSÃO
QUEM TINHA O DEVER
APURÁLAS
EVITÁ-LAS
EQUIPARAÇÃO
SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL
ATO ILEGAL
SUBMETER PESSOA
MEDIDA DE SEGURANÇA
PRESA
HIPÓTESE2
COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
SUBEMETER ALGUÉM SOBSUA GUARDA, PODER, AUTORIDADE
FORMA DE APLICAR
MEDIDADE DE CARÁTER PREVENTIVO
CASTIGO PESSOAL
HIPÓTESE 1
FINALIDADE:
DISCRINAÇÃO
RELIGIOSA
RACIAL
PROVOCAR AÇÃO OU OMISSÃO CRIMINOSA
OBTER INFORMAÇÃO,DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO
TORTURA PROVA
CONSTRANGER ALGUÉM
CAUSANDO SOFRIMENTO FÍSICO E MENTAL
VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
