CMD - Constitucional - CNMP

Honelako gehiago

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

by Laure Lima

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by Principe Lino Uataia

Constitucional_Direito de Petição_3

by Denílson Alves

Constitucional_Ação Popular_3

by Denílson Alves

CMD - Constitucional - CNMP

14 Membros

2 cidadãos

1 escolhido pela câmara dos deputados

1 escolhido pelo senado

2 advogados

escolhidos pela Confederação Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB -

2 Juízes

1 do STF

1 do STJ

4 membros do MPU

o colégio de procuradores de cada ramo elabora lista tríplice com membros com mais de 35 anos de idade e 10 anos na carreira, a lista é submetida ao chefe de cada ramo que escolhe um entre os três.

1 do MPDFT

1 do MPM

1 do MPT

1 do MPF

3 membros dos MPEs

o colégio de procuradores de cada estado elabora lista tríplice dentre membros com mais de 35 anos e 10 anos de carreira, essa lista é submetida ao Procurador Geral de Justiça que indica um dentre os três, isso é feito em cada estado, os PGJs se reúnem e escolhem três dentre os 26 apontados.

Procurador Geral da República

presidente e único membro permanente do conselho.