arabera Adriana Estigara 13 years ago
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Honelako gehiago
MaceteP de próxima ligaà PJP, dada a semelhança
CPC brasileiro
Art. 267, VI, CPC - PJP tb.
Art. 3º. CPC - idem
Liebman - apenas Interesse e Legitimidade
Leg. Extraordinária
Concorrente
Exclusiva
Leg. Ordinária - art. 6º CPC
Exceção
Ameaça tb.
Regra
Só lesão
Binômio "Necessidade X Adequação"
Pedido Imediato
Pedido Mediato
Abstrata
Não pressupõe sentença favorável
Concreta
Ações meram. declaratória
Pressupõe sentença
Dto. Estado à eliminação do conflito
Dto. ofendido à tutela jurisdicional
Dto. de agir ct. devedor
Dto. exercitável ct. Estado