CMD - PAD LEI 8.11290

Honelako gehiago

Plano de expansão TA

by Naiara Persegona

Parasitoses Intestinais

by Luena Dias

ALGORITMOS E LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO I

by Reinaldo Neves

CONTRAREFORMA

by ARTHUR Bitu borba

Sindicância

Pode resultar em:

Conclusão em 30 dias, prorrogaveis

Processo Diciplinar

Conclusão em 60 dias da constituição da comissão

Revisão do processo

NÃO PODERÁ RESULTAR AGRAVAMENTO DA PENA

Julgamento, pela autoridade q aplicou a penalidade, em até 20 dias

Comissão revisorá terá 60 dias para concluir

Ônus da prova é do requerente

Qq pessoa da familia pd requerer qnd servidor

Ou curador em caso de incapacidade mental

Desaparecido

Ausente

Falecido

Revisto a qq tempo pedido ou de oficio

ou inadequação da Pena

que possa inocentar

Fatos novos

Fases

Julgamento

Penalidade

20 dias do recebimento do relatório do PA

Inquerito, instrução

Instauração

3 Menbros

Proibido parente até 3º Grau

Secretário do Presidente

Presidente, cargo efetivo

Afastamento Preventivo

Cessa ainda q não concluido o processo

Sem prejuízo da remuneração

Até 60 dias, prorrogaveis

Conceito

Instrumento apurar responsabilidades

Advertência ou suspensão até 30 Dias

Arquivamento

PAD LEI 8.112/90