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arabera Denílson Alves 15 years ago

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Constitucional_Poder Constituinte I

O poder constituinte originário é um conceito fundamental no direito constitucional, responsável pela criação de uma nova constituição e, consequentemente, uma nova ordem jurídica e fundamental do Estado.

Constitucional_Poder Constituinte I

Poder Constituinte

Poder_imperatividade

Titularidade_Povo

Poder Constituido Derivado

PCD Decorrente
PCD de reforma
Revisão
Emenda
Poder de direito

Originário_Poder de fato

Natureza
Ilimitação jurídica
Poder de caráter absoluto
Elaboração
Nova ordem fundamental do Estado

Superior

Executivo
Legislativo
Judiciário
Funções Estatais

Estabelece

Nova ordem jurídica interna

Conceito

Imperatividade
Poder de elaboração
Reformar a vigente
Nova Constituição