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arabera THIAGO GODOY GODOY 15 years ago

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CP - Crimes

O texto aborda diversos crimes contra a fé pública e a administração pública no contexto legal. Entre os crimes contra a fé pública, destacam-se aqueles relacionados à falsificação de documentos, incluindo a falsificação de papéis públicos, documentos particulares, atestados médicos e selos públicos.

CP - Crimes

CP - Crimes

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Violência ou fraude em arrematação judicial
Exploração de prestígio
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Patrocínio infiel
Motim de presos
Arrebatamento de preso
Evasão mediante violência contra a pessoa
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Favorecimento real
Favorecimento pessoal
Fraude processual
Exercício arbitrário das próprias razões
Coação no curso do processo
Falso testemunho ou falsa perícia
Auto-acusação falsa
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Denunciação caluniosa
CRIMES PRATICADOS PORPARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Corrupção ativa
Tráfico de Influência
Desacato
Desobediência
Resistência
Usurpação de função pública
PRATICADOSPOR FUNCIONÁRIO PÚBLICOCONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Violação do sigilo de proposta de concorrência
Violação de sigilo funcional
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Abandono de função
Violência arbitrária
Advocacia administrativa
Condescendência criminosa
Prevaricação
Facilitação de contrabando ou descaminho
Corrupção passiva
Excesso de exação
Concussão
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Peculato mediante erro de outrem
Peculato culposo
Peculato

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

FALSIDADE DOCUMENTAL
Supressão de documento
Uso de documento falso
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Falsidade de atestado médico
Falsidade material de atestado ou certidão
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falso reconhecimento de firma ou letra
Falsidade ideológica
Falsificação de documento particular
Falsificação de documento público
Falsificação do selo ou sinal público
FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS
Petrechos de falsificação
Falsificação de papéis públicos