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arabera Solange Ribeiro da Silva 4 years ago

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DOS RECURSOS

No sistema jurídico, os recursos são meios voluntários de impugnação de decisões judiciais dentro do mesmo processo. Entre as principais espécies de recursos estão a apelação, embargos de declaração, recurso ordinário, embargos de divergência, recurso especial, agravo em recurso especial ou extraordinário, agravo interno, recurso extraordinário e agravo de instrumento.

DOS RECURSOS

DOS RECURSOS

Pode recorrer parte vencida,terceiro prejudicado e pelo Ministério Público (lei)

Prazo para recorrer 15 dias úteis ,com exceção do embargos de declaração que são 5 dias úteis

Dos despachos não cabe recurso

Espécies de Recursos

Embargos de Divergência
Agravo em recurso especial ou extraordinário
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Recurso Ordinário
Embargos de declaração
Agravo Interno
Agravo de Instrumento
Apelação

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso

Recurso adesivo depende do recurso principal

Sentença: Procedente/Improcedente

É o meio voluntário de impugnação de decisões judiciais no mesmo processo