arabera Laure Lima 15 years ago
1197
Honelako gehiago
ART. 65
LUGAR EM QUE FOIPRATICADA A INFRAÇÃO
TERRITORIAL
MENOR POTENCIALOFENSIVO
CRIMES COM PENA < 4 ANOS
CONTRAVENÇÕES PENAIS
CELERIDADE
ECONOMIA
INFORMALIDADE
ORALIDADE
EXCLUEM-SE
ALIMENTOSFALÊNCIAFAZENDAACID. TRABALHOESTADO DA PESSOA
FORO
DOM. DO AUTOR/LOCAL DO FATO
AÇÕES PARA REPARAÇÃODE DANO DE QQ NATUREZA
LUGAR DA OBRIGAÇÃO
DOM. DO RÉU
CAUSAS
MATERIAL
POSSESSÓRIAS < 40 SM
DESPEJO P/ USO PRÓPRIO
ART. 275 CPC
VALOR < 40 SM