Procedimento Comum

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by Myriam Rodríguez Miguel

PETIÇÃO INICIAL Art. 305 CPC/15 - Ação que visa á prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide seu fundamento, a exposição sumária da direito que tem como objeto, assegurar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

by Juliana Calado

EXECUÇÃO FISCAL

by ALLAN AUADA

CMD - Processo Civil - Ação

by Nelson Pieralisi Júnior

Procedimento Comum

As 4 fases

4-Decisória

Esse prazo é impróprio, sem preclusão. O art. 231 do CPC mostra como começa a contagem desse prazo.

Após o encerramento da fase de Instrução Ou no prazo de 30 dias (art.366)

É a fase em que o juiz apresenta a sentença

3-Instrutória

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Com as razões finais das partes, encerra-se a fase instrutória.

Esclarecimentos em audiência do perito judicial e dos assistentes técnicos, no depoimento pessoal das partes e na inquirição (oitiva) de testemunhas.

A prova oral concentra-se, normalmente, na audiência de instrução e julgamento (v. arts. 358 a 368 do CPC de 2015).

Nesta fase temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental.

2-Saneadora

Ao final da Fase Saneatória, o juiz pode

Promover o saneamento do feito

Fazer o julgamento antecipado da lide

Declarar extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485) ou com resolução de mérito (art.487)

Apresentada a resposta do réu, ou findo o prazo, os autos são conclusos e o juiz poderá determinar algumas providências preliminares, como por exemplo, especificação de provas e réplica ao autor.

É o momento em que o juiz cumpre providências preliminares para proferir o julgamento.

1-Postulatória

Essa fase inicial vai do ingresso da petição inicial em juízo até a apresentação de contestação.

É nessa fase que, após a citação, o réu peticiona sua contestação.

Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART.312, NCPC).

A Fase Postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir.

Procedimento Comum é o processo de conhecimento, é o rito ordinário do CPC/73. É aquele aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diversa.