CMD-Constitucional-Nacionalidade

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Teoria da Agência

luonut ingrid mendes

NACIONALIDADE

luonut MAICO SOUZA

Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

luonut Denílson Alves

D. Garantias F.

luonut Celinho Santos

NACIONALIDADE

Perda

aquisição de nova nacionalidade

salvo-se

reconhecimento de nacionalidade por lei estrangeira

imposição de nacionalidade por lei estrangeira

atinge brasileiros natos e naturalizados

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

atinge os naturalizados

Aquisição

nacionalidade naturalizada

originários de Países com outros Idiomas

nenhuma condenação criminal

residência ininterrupta há 15 anos

originários de Países de língua portuguesa

idoneidade moral

residência ininterrupta há 1 ano

nacionalidade nata

jus sanguini

brasileiro no exterior não à serviço do brasil

condição

optar pela nacionalidade brasileira

ter sido registrado em orgão brasileiro

voltar ao Brasil

brasileiro no exterior à serviço do Brasil

filhos de brasileiros

jus soli

EXCEÇÃO

pai e mãe estrangeiros

um dos pais tem que estar a serviço do Pais de origem

nascem no Brasil