CMD-Constitucional-Nacionalidade

A complexidade das regras de nacionalidade no Brasil envolve múltiplos aspectos. Existe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, com diferentes condições para a perda ou aquisição da nacionalidade.

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par Angelita Carvalho

par Veronice Boesing

par Marcelly De Muner

par Webert Araújo

reconhecimento de nacionalidade por lei estrangeira

imposição de nacionalidade por lei estrangeira

nenhuma condenação criminal

residência ininterrupta há 15 anos

idoneidade moral

residência ininterrupta há 1 ano

brasileiro no exterior não à serviço do brasil

condição

optar pela nacionalidade brasileira

ter sido registrado em orgão brasileiro

voltar ao Brasil

brasileiro no exterior à serviço do Brasil

filhos de brasileiros

EXCEÇÃO

pai e mãe estrangeiros

um dos pais tem que estar a serviço do Pais de origem

nascem no Brasil