Legislações Biomédico Esteta.

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Legislações Biomédico Esteta.

2022

O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM - através do Plenário reunido nos dias 07 do mês de abril de 2022, com amparo nas disposições legais e regimentais, e vista a função normativa preconizada pelo inciso II, do artigo 10, da Lei Federal 6.684/1979.

Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais em áreas específicas da biomedicina

Resolução nº 347 em 07 de abril de 2022

2019

Resolução nº 307 em 17 de maio 2019

Retificação da Resolução n° 307, publicada no DOU em 22 de maio de 2019

Dispõe sobre a especialidade da biomedicina estética, reconhecida pelo Conselho Federal de Biomedicina. Revoga: Não revoga nenhuma Legislação. CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regra quanto a conduta do profissional biomédico na área de estética

2014

O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA – CFBM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 10, da Lei nº. 6.684/79, e o inciso III e XVIII do artigo 12, do Decreto nº.88.439/83.

Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este profissional para fins estéticos.

Resolução nº 241 em 29 de maio de 2014.

2012

Normativa nº 01/2012

Profissionais Biomédicos, Técnicos, Tecnólogos nas áreas de acupuntura, estética, citologia e anatomia patológica e imagenologia, junto aos Conselhos Regionais de Biomedicina. @media print { .ms-editor-squiggler { display:none !important; } } .ms-editor-squiggler { all: initial; display: block !important; height: 0px !important; width: 0px !important; }

Servindo de atividades para fins de inscrição e fiscalização dos profissionais biomédicos na área da biomedicina estética.

2011

No 21 de fevereiro de 2011, o CFBM emitiu no Diário Oficial da União a Resolução nº 197, a estabelcendo as atribuições do profissional biomédico da saúde estética. Em seguida, em julho de 2011, a Resolução do Conselho Federal de Biomedicina nº 200 dispõe sobre critérios para habilitação em biomedicina estética. @media print { .ms-editor-squiggler { display:none !important; } } .ms-editor-squiggler { all: initial; display: block !important; height: 0px !important; width: 0px !important; } @media print { .ms-editor-squiggler { display:none !important; } } .ms-editor-squiggler { all: initial; display: block !important; height: 0px !important; width: 0px !important; }

Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Em- presa que Executam Atividades para fins Estético

RESOLUÇÃO No- 197, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011