CMD-Direito Civil-Bens

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Constitucional_Direito de petição

par Denílson Alves

Competência

par Vagner Cabral

Organigrama

par Dyone Alex

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

par Leticia Macedo

BENS

CONCEITO: são as coisas (materiais ou imateriais) enquanto economicamente valoráveis, satisfazendo necessidades humanas

Classificação legal

Bens fora do comércio

gravados com cláusula de inalienabilidade

Bem de família

legalmente inalienável

personalíssimos

ex: Honra

não podem ser apropriados

ex: ar, luz do sol

Bens considerados em relação ao titular do domínio

Art. 98/103 CC

Público

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial (afetados) são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação. os bens públicos dominicais podem ser alienados, observados as exigências da lei

Res nullius

coisa de ninguém

Particulares

Bens reciprocamente considerados

Art. 92/97 CC

acessórios

depende da existência de outro

Principais

existem por si mesmos

Bens considerados em si mesmos

Art. 79/91 CC

coletivos

são as coisas que se encerram agregadas em um todo

singulares

são os que, embora reunidos, se consideram de per si, independente dos demais

divisíveis

indivisíveis

inconsumíveis/fungíveis

infungíveis/fungíveis

Imóveis/móveis