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Catégories : Tous - constituição - locomoção - direitos - liberdade

par Denílson Alves Il y a 15 années

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Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

O habeas corpus é um mecanismo jurídico essencial para proteger a liberdade de locomoção dos cidadãos. Introduzido formalmente no Brasil em 1821 e consolidado no Código Criminal de 1830, este instituto tem raízes profundas na história jurídica mundial, como exemplificado pelo Habeas Corpus Act de 1679 na Inglaterra e a Magna Carta de 1215.

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Habeas Corpus_art 5.º, LXVIII

Brasil

Inicialmente

Reforma Constitucional de 1926_restrição

Liberdade de ir e vir

Lesão ou ameaça de lesão

Habeas Corpus_garantia

Demais direitos_pressupostos básico a locomoção

Liberdade física

Garantia Constitucional

Previsão

Todas as Constituições subsequentes

Constituição de 1891

Primeira manifestação do instituto

Terminologia_"habeas corpus"

Aparição_1830_Código Criminal

Alvará_emissão

Assegurava a liberdade de locomoção

Dom Pedro I

Ano: 1821

Primeira garantia de direitos fundamentais

Concessão

Formalizada_Habeas Corpus Act_1679

Magna Carta_1215

João Sem Terra_Monarca Inglês