CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

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Petição Inicial

par Alecsander Ladeira

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR

PARA INICIAR

JUÍZO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO

JUÍZO CÍVEL COMPETENTE

INICIATIVA DO EXEQUENTE

INADIMPLEMENTO

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

PROMOÇÃO

FIADOR

CORRESPONSÁVEL SEM PARTICIPAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO

COOBRIGADO SEM PARTICIPAÇÃO

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

ESPÉCIES

PROCEDIMENTO COMUM

LIGADOS AO QUANTUM DEBEATUR

NECESSIDADE COMPROVAÇÃO DE FATOS NOVOS

POR ARBITRAMENTO

EXIGIR A NATUREZA DO OBJETO

LEGITIMIDADE

PASSIVA

QUEM TEM LIQUIDAÇÃO INSTAURADA CONTRA

ATIVA

QUEM INSTAURA LIQUIDAÇÃO

SENTENÇA

CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR

DEFINITIVO

EXPORPRIAÇÃO

MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

INADIMPLÊNCIA

10% DE MULTA E HONORÁRIOS

PAGAMENTO PARCIAL

MULTA SOBRE AS CUSTAS

NÃO CABE RECURSO

MEDIANTE REQUERIMENTO

PROVISÓRIO

MEDIANTE PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO

IMPUGNADA COM RECURSO

SEM EFEITO SUSPENSIVO

PERDAS E DANOS

HÁ CALÇÃO/GARANTIA

DECISÃO PODE SOFRER ALTERAÇÃO

COM EFEITO SUSPENSIVO

MULTAS E HONORÁRIOS (§1, Art. 523, CPC.)