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par MAICO SOUZA Il y a 16 années

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PENALIDADES DO CTB

A legislação detalha as responsabilidades e penalidades relacionadas ao transporte de cargas, especialmente focando no excesso de peso. A responsabilidade é solidária entre o embarcador e o transportador, assim como entre o condutor e o proprietário do veículo.

PENALIDADES DO CTB

PENALIDADES

SERÃO IMPOSTAS

REAL CONDUTOR
15 DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO
SALVO/DESC.OBRIGAÇOES POR PF OU PJ EXPRESSOS NESTE CTN
RESP. SOLIDÁRIA DO EMB. E DO TRANSP.POR EXCESSO DE PBT
PESO DECL. NA NOTA FOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL
TRANSPORTADOR
RESP.P/INFRAÇÃO EXCESSO DE PESO

CARGA DE MAIS DE UM EMBARCADOR ULTRAPASSAR O PBT

EMBARCADOR
OBS: QUANDO FOR SIMULT. O ÚNICO REMETENTE DE CARGA E O PESO DA NOTA FOR INF. AO AUFERIDO
RESP. P/INFRAÇÃO EXCESSO DE PESO

PBT

NOS EIXOS

PROPRIETÁRIO
RESP. PELA INFRAÇÃO

CONSERVAÇÃO E INALT. DAS

CNH E COMPATÍVEL DE SEUS CONDUTORES

AGREGADOS

COMPONENTES

CARACTERÍSTICAS

PRÉVIA REGULARIZAÇÃO E PREENXIMENTO DAS FORMALIDADES E CONDIÇÕES

CONDUTOR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COND. E PROP.
RESP. DE PER SI PELA FALTA EM COMUM