PENALIDADES
SERÃO IMPOSTAS
REAL CONDUTOR
15 DIAS APÓS A NOTIFICAÇÃO
SALVO/DESC.OBRIGAÇOES POR PF OU PJ EXPRESSOS NESTE CTN
RESP. SOLIDÁRIA DO EMB. E DO TRANSP.POR EXCESSO DE PBT
PESO DECL. NA NOTA FOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL
TRANSPORTADOR
RESP.P/INFRAÇÃO EXCESSO DE PESO
CARGA DE MAIS DE UM EMBARCADOR ULTRAPASSAR O PBT
EMBARCADOR
OBS: QUANDO FOR SIMULT. O ÚNICO REMETENTE DE CARGA E O PESO DA NOTA FOR INF. AO AUFERIDO
RESP. P/INFRAÇÃO EXCESSO DE PESO
PBT
NOS EIXOS
PROPRIETÁRIO
RESP. PELA INFRAÇÃO
CONSERVAÇÃO E INALT. DAS
CNH E COMPATÍVEL DE SEUS CONDUTORES
AGREGADOS
COMPONENTES
CARACTERÍSTICAS
PRÉVIA REGULARIZAÇÃO E PREENXIMENTO DAS FORMALIDADES E CONDIÇÕES
CONDUTOR
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COND. E PROP.
RESP. DE PER SI PELA FALTA EM COMUM
