par luciana klug Il y a 16 années
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- Art 134, CPC - impedimento
- art. 135, CPC - suspeição
Embasamento
vedação aos tribunais de exceção
garantias constitucionais dos magistrados
VIIRINA
INAmobilidade
IRredutibilidade de subsídios
VItaliciedade
juiz natural
princípio matriz/informativo
devido processo legal + contraditório + ampla defesa + imparcialidade = sistema de garantias processuais
dimensões, conforme F.Didier
substancial
proporcionalidade nas decisões
decisão deve ser substancialmente devida
forma de controle das deciões
= princípio da proporcionalidade
formal
= devido processo legal processual