Catégories : Tous - garantias - decisões - imparcialidade

par luciana klug Il y a 16 années

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PRINCÍPIOS

A legislação brasileira define princípios fundamentais que norteiam o processo civil, garantindo direitos constitucionais e processuais. Entre esses princípios, a imparcialidade é crucial, assegurando que os julgamentos sejam conduzidos por juízes equidistantes e sem parcialidade, com hipóteses objetivas e subjetivas de impedimento e suspeição claramente delineadas.

PRINCÍPIOS

PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL

Main topic

CLASSIFICAÇÃO

CONSTITUCIONAIS

  • Art. 5º, CF/88
  • são cláusula pétreas
  • são garantias constitucionais

    • IMPARCIALIDADE

  • = Garantia de julgamento por juiz equidistante

  • Hipóteses objetivas e subjetivas de parcialidade do juiz:

    • - Art 134, CPC - impedimento

    - art. 135, CPC - suspeição

    Embasamento

    vedação aos tribunais de exceção

  • art. 5º, XXXVII, CF

  • órgão judicial deve ser criado previamente aos fatos e deve ter competência expressa para julgamento

    • garantias constitucionais dos magistrados

  • art. 95, I, II e III, CF/88

    • VIIRINA

    INAmobilidade

    IRredutibilidade de subsídios

    VItaliciedade

    juiz natural

  • art. 5º, XXXVII, CF/88

  • Juiz investido de jurisdição (investidura) e com competência para julgamento

    • DEVIDO PROCESSO LEGAL

  • ninguém será privado de seus bens ou de sua liberdade sem o devido processo legal

    • princípio matriz/informativo

    devido processo legal + contraditório + ampla defesa + imparcialidade = sistema de garantias processuais

    dimensões, conforme F.Didier

    substancial

  • P/ STF = princípio da proporcionalidade

  • Eficácia vertical - entre o Estado e o particular

  • Eficácia horizontal - entre particulares. Ex.: expulsão de clube privado



    • proporcionalidade nas decisões

    decisão deve ser substancialmente devida

    forma de controle das deciões

    = princípio da proporcionalidade

    formal

  • garantias processuais que legitimam as decisões judiciais

    • = devido processo legal processual

    INTERNOS

  • estão previstos em legislação específica

    • Mindomo

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